REsp 2152450 - DECISAO

REsp 2152450 - DECISAO

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de falsidade de assinaturas comprovada em perícia, a omissão deve ser suprida; reconheceu-se a nulidade do acórdão por omissão, determinando-se o retorno dos autos à origem para que se manifeste sobre a alegação e profira novo julgamento, e afastou-se a multa aplicada aos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: Parte recorrente; Maria de Jesus Pereira de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão Do Stj, Parcial Provimento)
Outcome
Parcial provimento do recurso especial
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Nulidade Do Acórdão, Falsificação De Assinaturas, Multa Por Recurso Protelatório
Direito Processual Civil Omissão No Acórdão Embargos De Declaração Agravo Interno Nulidade Do Acórdão Falsificação De Assinaturas Multa Por Recurso Protelatório

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Parties

Parte recorrente

Recorrente

Maria de Jesus Pereira de Sousa

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão Do Stj, Parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem ao não analisar alegação de falsidade de assinaturas
  2. 2 nulidade do acórdão por omissão
  3. 3 afastamento de multa imposta aos embargos de declaração considerados protelatórios

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de falsidade de assinaturas comprovada em perícia, a omissão deve ser suprida; reconheceu-se a nulidade do acórdão por omissão, determinando-se o retorno dos autos à origem para que se manifeste sobre a alegação e profira novo julgamento, e afastou-se a multa aplicada aos embargos de declaração.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial
  • Reconhecer a nulidade do acórdão por omissão