AREsp 2489488 - DECISAO

AREsp 2489488 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre questões suscitadas nos embargos de declaração (inadimplemento em abril de 2017 e aplicação dos arts. 336, 341 e 369 do NCPC), houve nulidade por negativa de prestação jurisdicional, autorizando o conhecimento parcial do recurso especial e...

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Parties
Agravante: USINA AÇUCAREIRA FURLAN SOCIEDADE ANÔNIMA (USINA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial, Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido; autos devolvidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para nova análise das questões trazidas nos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processual Civil Omissão No Acórdão Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Admissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

USINA AÇUCAREIRA FURLAN SOCIEDADE ANÔNIMA (USINA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial, Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao inadimplemento em abril de 2017
  2. 2 omissão quanto aos conteúdos normativos dos arts. 336, 341 e 369 do NCPC
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre questões suscitadas nos embargos de declaração (inadimplemento em abril de 2017 e aplicação dos arts. 336, 341 e 369 do NCPC), houve nulidade por negativa de prestação jurisdicional, autorizando o conhecimento parcial do recurso especial e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para o saneamento da omissão.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido; autos devolvidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para nova análise das questões trazidas nos embargos de declaração.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração
  • Publique-se; intimem-se