AREsp 2665136 - DECISAO

AREsp 2665136 - DECISAO

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente sobre os fatos controvertidos e não se mostrou omisso; as notas fiscais não eram necessárias para o reconhecimento da fraude porque a ré admitiu que a contratação foi feita fraudulentamente, cancelou a conta e não promoveu cobrança, de modo que não há omissão a justificar acolhimento dos embargos de declaração e o agravo deve ser negado provimento.

Parties
Agravante / Apelante: autora; Ré: Amazon Web Services
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido Agravo Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Embargos De Declaração, Prova Documental, Fraude Contratual, Inexigibilidade De Débito
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Omissão No Acórdão Embargos De Declaração Prova Documental Fraude Contratual Inexigibilidade De Débito

Case Brief

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Parties

autora

Agravante / Apelante

Amazon Web Services

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão e necessidade de acolhimento dos embargos de declaração
  2. 2 obrigação do órgão julgador de se pronunciar sobre os fatos controvertidos
  3. 3 dispensabilidade das notas fiscais quando a ré reconhece a fraude e cancelamento da conta

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente sobre os fatos controvertidos e não se mostrou omisso; as notas fiscais não eram necessárias para o reconhecimento da fraude porque a ré admitiu que a contratação foi feita fraudulentamente, cancelou a conta e não promoveu cobrança, de modo que não há omissão a justificar acolhimento dos embargos de declaração e o agravo deve ser negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.