REsp 2170091 - DECISAO

REsp 2170091 - DECISAO

Verificada omissão relevante no acórdão recorrido quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração e que, não obstante a oportunidade, não foram apreciadas, impõe-se a anulação parcial do decisum integrativo e o retorno dos autos ao tribunal a quo para que suprida a omissão, com fundamento no art. 1.022 do CPC/2015 e na competência monocrática do Relator prevista no art. 932, V, do CPC/2015 combinada com o RISTJ e súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: EWALNIR LIMA DA COSTA; Recorrente: ELIZA VELMOVITSKY; Recorrente: ROBERTO MARTINS DE ANDRADE; Recorrente: MANOEL FONSECA DA SILVA FILHO; Recorrente: CLÁUDIO SILVA DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (provimento) Determinando Retorno Ao Tribunal a Quo
Outcome
Dou provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que seja suprida a omissão
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Embargos De Declaração, Efeito Substitutivo De Decisão Do STJ, Cancelamento Da Distribuição, Gratuidade De Justiça, Citação Por Comparecimento Espontâneo, Desmembramento De Feito
Processo Civil Execução Custas Processuais Honorários Advocatícios Direito Intertemporal Omissão No Acórdão Embargos De Declaração Efeito Substitutivo De Decisão Do STJ +4 more

Case Brief

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Parties

EWALNIR LIMA DA COSTA

Recorrente

ELIZA VELMOVITSKY

Recorrente

ROBERTO MARTINS DE ANDRADE

Recorrente

MANOEL FONSECA DA SILVA FILHO

Recorrente

CLÁUDIO SILVA DE ANDRADE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (provimento) Determinando Retorno Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto aos efeitos da decisão monocrática do STJ que teria provido o recurso especial e substituído decisões anteriores
  2. 2 não apreciação de pedidos de isenção de custas com fundamento na Lei 3.350/99 (art. 17, incisos VIII e X) e pedido de gratuidade de justiça
  3. 3 se o comparecimento espontâneo do réu (NITERÓI PREV) constitui citação válida nos termos do art. 239, §1º, do CPC/15 e impede o cancelamento da distribuição

Ratio Decidendi

Verificada omissão relevante no acórdão recorrido quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração e que, não obstante a oportunidade, não foram apreciadas, impõe-se a anulação parcial do decisum integrativo e o retorno dos autos ao tribunal a quo para que suprida a omissão, com fundamento no art. 1.022 do CPC/2015 e na competência monocrática do Relator prevista no art. 932, V, do CPC/2015 combinada com o RISTJ e súmula 568/STJ.

Court Disposition

Dou provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que seja suprida a omissão

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja suprida a omissão apontada nos embargos de declaração
  • Prejudicada a análise dos demais pontos suscitados no recurso