AREsp 2998217 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo por entender que o Tribunal de origem analisou adequadamente as alegadas omissões e a ausência de demonstração de prejuízo processual, e que a reforma demandaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; determinou-se, ainda, a majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Parties
Agravante: FARLEN BRUNO DA SILVA GERONIMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Contradição, Obscuridade, Cerceamento De Defesa, Inovação Recursal, Prejuízo Processual, Súmula N. 7 Do STJ, Honorários Advocatícios, Prequestionamento Ficto
Processo Civil Direito Civil Omissão No Acórdão Contradição Obscuridade Cerceamento De Defesa Inovação Recursal Prejuízo Processual +3 more

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Parties

FARLEN BRUNO DA SILVA GERONIMO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, parágrafo único, do CPC (omissão no acórdão)
  2. 2 cerceamento de defesa por ausência de intimação para especificação de provas (arts. 9º e 10 do CPC)
  3. 3 apreciação de matérias devolvidas pela apelação e inovação recursal (art. 1.013, § 1º, do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por entender que o Tribunal de origem analisou adequadamente as alegadas omissões e a ausência de demonstração de prejuízo processual, e que a reforma demandaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; determinou-se, ainda, a majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente.