AREsp 2741567 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão da Presidência por constatar que houve impugnação da decisão de inadmissibilidade; verificaram-se omissões e contradições relevantes no acórdão do Tribunal de Justiça (sobre exigência de DPS/exames, encampação do seguro, quorum de 3/4 para alteração de cobertura e estipulação imprópria), motivo pelo qual determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para o rejulgamento dos embargos de declaração, suprindo-se as falhas e possibilitando o regular exame do recurso especial.

Parties
Agravante: MARINA SALETE LAURETH; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Decisão De Provimento Ao Recurso
Outcome
Agravo interno provido; reconsiderada a decisão da Presidência; agravo conhecido; recurso especial provido para determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Contradição Do Julgado, Inadmissão De Recurso Especial, Encampação De Seguro Coletivo, Má Fé Do Segurado, Declaração Pessoal De Saúde (dps), Estipulação Imprópria, Tema 1112/stj, Súmula 609/stj, Inovação Recursal
Processo Civil Direito Do Seguro Direito Contratual Omissão No Acórdão Contradição Do Julgado Inadmissão De Recurso Especial Encampação De Seguro Coletivo Má Fé Do Segurado +5 more

Case Brief

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Parties

MARINA SALETE LAURETH

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Decisão De Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração da decisão da Presidência por impugnação total da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Existência de omissões e contradições relevantes no acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para rejulgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência por constatar que houve impugnação da decisão de inadmissibilidade; verificaram-se omissões e contradições relevantes no acórdão do Tribunal de Justiça (sobre exigência de DPS/exames, encampação do seguro, quorum de 3/4 para alteração de cobertura e estipulação imprópria), motivo pelo qual determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para o rejulgamento dos embargos de declaração, suprindo-se as falhas e possibilitando o regular exame do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; reconsiderada a decisão da Presidência; agravo conhecido; recurso especial provido para determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência e conhecer do agravo interno
  • Dar provimento ao recurso especial