AREsp 2962682 - DECISAO

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Reconheceu-se a violação do art. 1.022 do CPC em razão de o Tribunal de origem não ter se manifestado sobre pontos suscitados nos embargos de declaração; anulou-se o acórdão proferido em embargos para que seja realizado novo julgamento que supra as omissões, tornou-se sem efeito a decisão de fls. 285-286, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos.

Parties
Agravante: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Prequestionamento, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Intempestividade, Rol Taxativo Do Art. 1.015 Do CPC, Ônus Da Prova (art. 373, I, Do Cpc)
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Omissão No Acórdão Prequestionamento Agravo De Instrumento Recurso Especial Intempestividade Rol Taxativo Do Art. 1.015 Do CPC +1 more

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Parties

SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração
  2. 2 Questão sobre mitigação do rol taxativo do art. 1.015 do CPC suscitada pelo agravante
  3. 3 Intempestividade do agravo de instrumento apreciada pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a violação do art. 1.022 do CPC em razão de o Tribunal de origem não ter se manifestado sobre pontos suscitados nos embargos de declaração; anulou-se o acórdão proferido em embargos para que seja realizado novo julgamento que supra as omissões, tornou-se sem efeito a decisão de fls. 285-286, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 285-286.
  • Conheço do agravo.