AREsp 2995582 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido, que o Tribunal de origem examinou e concluiu pela inexistência de excesso de execução e pela preclusão da matéria, e que a pretensão de modificar tal entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado por Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS; Agravado: BONINI E BORGES LTDA - EPP; Agravado: Odair Alves da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Honorários Advocatícios, Excesso De Execução, Preclusão, Súmula 7/stj, Limites De Apólice
Processo Civil Direito Civil Direito Securitário Omissão No Acórdão Honorários Advocatícios Excesso De Execução Preclusão Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Agravante

BONINI E BORGES LTDA - EPP

Agravado

Odair Alves da Silva

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão no acórdão recorrido em face dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II e parágrafo único, II, do CPC
  2. 2 alegação de excesso de execução e observância dos limites da apólice
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido, que o Tribunal de origem examinou e concluiu pela inexistência de excesso de execução e pela preclusão da matéria, e que a pretensão de modificar tal entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado por Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial