AREsp 1740315 - DECISAO

AREsp 1740315 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão recorrido quanto aos pontos suscitados nos embargos de declaração (hipótese de violação do art. 1.022 do CPC/2015, conforme art. 489, §1º, IV), impõe-se o conhecimento do agravo e o provimento parcial do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que sejam apreciadas as questões omitidas.

Parties
Agravante: CARMELO MAIA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração, Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Reconsiderou-se a decisão anterior, conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para apreciação das matérias suscitadas nos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Embargos De Declaração, Súmula Nº 7/stj, Recurso Especial, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Honorários Advocatícios, Uso Indevido Da Expressão 'do Leme Ao Pontal'
Direito Processual Civil Direito Autoral Omissão No Acórdão Embargos De Declaração Súmula Nº 7/stj Recurso Especial Indenização Por Danos Materiais E Morais Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

CARMELO MAIA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração, Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão e violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 cerceamento de defesa e julgamento antecipado da lide
  3. 3 aplicação da Súmula nº 7/STJ alegadamente genérica

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão recorrido quanto aos pontos suscitados nos embargos de declaração (hipótese de violação do art. 1.022 do CPC/2015, conforme art. 489, §1º, IV), impõe-se o conhecimento do agravo e o provimento parcial do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que sejam apreciadas as questões omitidas.

Court Disposition

Reconsiderou-se a decisão anterior, conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para apreciação das matérias suscitadas nos embargos de declaração.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 622/623 (e-STJ) e conhecer do agravo
  • Dar parcial provimento ao recurso especial