AREsp 1730810 - DECISAO

AREsp 1730810 - DECISAO

Não se identificou omissão ou violação de dispositivo legal no acórdão recorrido; as matérias que demandariam reexame de fatos e provas estão obstadas pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; não houve demonstração de prejuízo pela apresentação fora do prazo do rol de testemunhas; rejeitou-se a conexão por ausência de identidade de pedido ou causa de pedir; assim, conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: PEDRO CASSAB CIUNCIUSKY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Conexão Entre Ações, Tempestividade Do Rol De Testemunhas, Reconvenção, Ilegitimidade E Interesse De Agir, Inadimplemento Contratual, Rescisão Contratual, Nulidade Sem Prejuízo, Súmulas Do STJ
Processo Civil Direito Civil Omissão No Acórdão Conexão Entre Ações Tempestividade Do Rol De Testemunhas Reconvenção Ilegitimidade E Interesse De Agir Inadimplemento Contratual +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PEDRO CASSAB CIUNCIUSKY

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão recorrido (art. 489, §1º, IV c/c art. 1.022, I e II, CPC)
  2. 2 violação de dispositivos do CPC (arts. 7º, 8º, 9º, 10, 11, 54, 55, 337, 357)
  3. 3 conexão entre a presente demanda e execução (identidade de pedido ou causa de pedir)

Ratio Decidendi

Não se identificou omissão ou violação de dispositivo legal no acórdão recorrido; as matérias que demandariam reexame de fatos e provas estão obstadas pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; não houve demonstração de prejuízo pela apresentação fora do prazo do rol de testemunhas; rejeitou-se a conexão por ausência de identidade de pedido ou causa de pedir; assim, conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majoro os honorários em favor do advogado da parte agravada em 2% sobre o valor da condenação.
  • Publique-se.