AREsp 657440 - DECISAO

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Parties
Agravante: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSIST. SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento Ao Recurso Especial
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Prequestionamento, Sucumbência Recíproca, Perda De Objeto, Alteração De Estatuto De Entidade Fechada De Previdência Privada, Aplicação Do Art. 76 Da Lei Complementar 109/2001, Art. 21 Do Cpc/73, Art. 535, II, Do Cpc/73, Art. 6º, §2º, Da Lei De Introdução Ao Código Civil
Processual Civil Administrativo Omissão No Acórdão Prequestionamento Sucumbência Recíproca Perda De Objeto Alteração De Estatuto De Entidade Fechada De Previdência Privada Aplicação Do Art. 76 Da Lei Complementar 109/2001 +3 more

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Parties

REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSIST. SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência do art. 21 do CPC/73
  2. 2 inaplicabilidade do art. 6º, §2º, da Lei de Introdução ao Código Civil
  3. 3 omissão quanto à sucumbência recíproca e ao decaimento em parte mínima