AREsp 1742034 - ACORDAO

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O acórdão de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, e a revisão do entendimento implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a petição especial não demonstrou adequadamente a alegada desproporcionalidade da...

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Parties
Agravante: EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; mantida decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Nexo Causal, Reexame De Provas, Sucumbência, Negativa De Prestação Jurisdicional
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Omissão No Acórdão Nexo Causal Reexame De Provas Sucumbência Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão de origem
  2. 2 Nexo causal entre o acidente e a responsabilidade da transportadora
  3. 3 Possibilidade de reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, e a revisão do entendimento implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a petição especial não demonstrou adequadamente a alegada desproporcionalidade da sucumbência, aplicando-se a Súmula 284/STF, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; mantida decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial.