AREsp 1784416 - DECISAO

AREsp 1784416 - DECISAO

O tribunal concluiu que a alegae7e3o de omisse3o formulada de forma gene9rica seria deficiente e sujeita ao f3bice da Sf3mula 284/STF, exigindo indicae7e3o pormenorizada dos preceitos e teses ne3o examinados; ne3o obstante, supriu a omisse3o apontada sem alterar o resultado do julgamento, acolhendo os embargos de declarae7e3o para sanar a omisse3o sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: MARISA MARCONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declarae7e3o acolhidos para suprir omisse3o, sem efeito modificativo ao julgado.
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf
Processual Civil Omissão No Acórdão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015 Prequestionamento Súmula 284/stf Súmula 7/stj Súmula 282/stf

Case Brief

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Parties

MARISA MARCONI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de omissão em acórdão
  2. 2 Violae7e3o dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Requisito de fundamentae7e3o pormenorizada para fins de prequestionamento

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que a alegae7e3o de omisse3o formulada de forma gene9rica seria deficiente e sujeita ao f3bice da Sf3mula 284/STF, exigindo indicae7e3o pormenorizada dos preceitos e teses ne3o examinados; ne3o obstante, supriu a omisse3o apontada sem alterar o resultado do julgamento, acolhendo os embargos de declarae7e3o para sanar a omisse3o sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declarae7e3o acolhidos para suprir omisse3o, sem efeito modificativo ao julgado.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declarae7e3o para sanar omisse3o, sem efeito modificativo ao julgado.
  • Publique-se.