REsp 2103893 - DECISAO

REsp 2103893 - DECISAO

Verificou-se que a omissão apontada pelo Recorrente foi suscitada em tempo e modo e poderia, se acolhida, modificar o resultado; preenchidos os requisitos legais relativos aos embargos e ao prequestionamento em matéria de direito, o Relator deu provimento ao Recurso Especial com fundamento no art. 932, V, do CPC/2015 e dispositivos regimentais, determinando o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir a omissão.

Parties
Recorrente: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (provimento)
Outcome
Recurso Especial provido
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Embargos De Declaração, Prequestionamento Ficto, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 1.025 Cpc/2015, Devolução Dos Autos Ao Tribunal a Quo
Processual Civil Omissão No Acórdão Embargos De Declaração Prequestionamento Ficto Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 1.025 Cpc/2015 Devolução Dos Autos Ao Tribunal a Quo

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Parties

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão e dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 possibilidade e requisitos do prequestionamento ficto (art. 1.025 CPC/2015)
  3. 3 limites do reexame de matéria fático-probatória pelo STJ

Ratio Decidendi

Verificou-se que a omissão apontada pelo Recorrente foi suscitada em tempo e modo e poderia, se acolhida, modificar o resultado; preenchidos os requisitos legais relativos aos embargos e ao prequestionamento em matéria de direito, o Relator deu provimento ao Recurso Especial com fundamento no art. 932, V, do CPC/2015 e dispositivos regimentais, determinando o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir a omissão.

Court Disposition

Recurso Especial provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que seja suprida a omissão indicada.
  • Publique-se e intimem-se.