AREsp 2140281 - DECISAO

AREsp 2140281 - DECISAO

Havendo omissão no acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo quanto à matéria federal suscitada (não solicitação de cobertura pelo plano de saúde em razão de ausência de cobertura contratual), o STJ conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao TJSP para que sane a omissão e analise a matéria como entender de direito.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÍRIA - HOSPITAL DO CORAÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Em Recurso Especial, Com Retorno Dos Autos Ao TJSP
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial provido; autos remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para saneamento de omissão.
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Recurso Especial, Agravo, Prestação De Serviços Hospitalares
Direito Processual Civil Direito Civil Prestação De Serviços De Saúde Omissão No Acórdão Recurso Especial Agravo Prestação De Serviços Hospitalares

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Parties

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÍRIA - HOSPITAL DO CORAÇÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Em Recurso Especial, Com Retorno Dos Autos Ao TJSP

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem ao não analisar a questão relativa à não solicitação de cobertura do plano de saúde para tratamento de radioterapia
  2. 2 Condição de admissibilidade do recurso especial quanto à necessidade de análise da questão federal pelo acórdão objurgado
  3. 3 Valoração da prova acerca da responsabilidade solidária prevista no Termo de Responsabilidade de Internação

Ratio Decidendi

Havendo omissão no acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo quanto à matéria federal suscitada (não solicitação de cobertura pelo plano de saúde em razão de ausência de cobertura contratual), o STJ conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao TJSP para que sane a omissão e analise a matéria como entender de direito.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial provido; autos remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para saneamento de omissão.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que analise as omissões apontadas