REsp 2175380 - DECISAO

REsp 2175380 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à tese essencial sobre a possibilidade de individualização de responsabilidades em ação de regresso, houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; por isso, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568 do STJ, o recurso especial foi provido para anular o...

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Parties
Recorrente: ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA; Ré: Gafisa; Ré: PDG Realty
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Ação De Regresso, Coisa Julgada Material, Responsabilidade De Corretores, Sucumbência, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Omissão No Acórdão Ação De Regresso Coisa Julgada Material Responsabilidade De Corretores Sucumbência +1 more

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Parties

ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA

Recorrente

Gafisa

Ré

PDG Realty

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à possibilidade de individualização da responsabilidade em ação regressiva
  2. 2 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão)
  3. 3 alcance da coisa julgada material em relação a decisão anterior que reconheceu legitimidade e condenação solidária

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à tese essencial sobre a possibilidade de individualização de responsabilidades em ação de regresso, houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; por isso, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568 do STJ, o recurso especial foi provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprindo a omissão apontada.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • anular o acórdão proferido nos embargos de declaração (fls. 4637-4644, e-STJ)
  • determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento, suprimindo-se a omissão apontada