AREsp 2090697 - DECISAO

AREsp 2090697 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão recorrido quanto a teses essenciais (comprovação de exercício de atividade remunerada ao tempo do acidente; distinção entre capacidade funcional e capacidade laborativa; nexo de causalidade), configurou-se violação ao art. 1.022, II, do CPC; por isso o STJ conheceu do agravo, deu-lhe parcial provimento, anulou o acórdão dos embargos de declaração e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento suprindo as omissões apontadas.

Parties
Recorrente: UNIÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça: Agravo Conhecido E Parcialmente Provido; Acórdão Dos Embargos De Declaração Anulado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Agravo conhecido e parcialmente provido; acórdão dos embargos de declaração (fls. 589-592, e-STJ) anulado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento suprindo as omissões apontadas.
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Embargos De Declaração, Responsabilidade Objetiva Do Transportador, Nexo Causal, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Pensão (art. 950 Do Cc), Juros De Mora, Correção Monetária, Sucumbência
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Omissão No Acórdão Embargos De Declaração Responsabilidade Objetiva Do Transportador Nexo Causal +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça: Agravo Conhecido E Parcialmente Provido; Acórdão Dos Embargos De Declaração Anulado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão impugnado quanto à prova do exercício de profissão/atividade remunerada ao tempo do acidente
  2. 2 omissão quanto à inexistência de perda de capacidade laborativa distinta de perda de capacidade funcional
  3. 3 omissão acerca da existência de nexo de causalidade entre acidente e lesões alegadas

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão recorrido quanto a teses essenciais (comprovação de exercício de atividade remunerada ao tempo do acidente; distinção entre capacidade funcional e capacidade laborativa; nexo de causalidade), configurou-se violação ao art. 1.022, II, do CPC; por isso o STJ conheceu do agravo, deu-lhe parcial provimento, anulou o acórdão dos embargos de declaração e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento suprindo as omissões apontadas.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcialmente provido; acórdão dos embargos de declaração (fls. 589-592, e-STJ) anulado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento suprindo as omissões apontadas.

Orders

  • Anular o acórdão dos embargos de declaração (fls. 589-592, e-STJ).
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento, suprimindo as omissões apontadas.