AREsp 2823474 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido, pois todas as questões relevantes foram apreciadas; a alegação de omissão foi genérica e imprecisa, atraindo a Súmula 284 do STF; assim, conheceu-se do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial e majorou-se os honorários sucumbenciais para 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE RIO CRIXÁS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Art. 1.022, II, CPC, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 284 Do STF, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Omissão No Acórdão Art. 1.022, Ii, CPC Inadmissão De Recurso Especial Súmula 284 Do STF Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE RIO CRIXÁS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão recorrido quanto a pontos essenciais à lide, configurando violação ao art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 Incidência da Súmula 284 do STF sobre alegação genérica de omissão
  3. 3 Possibilidade de rediscussão do mérito por embargos de declaração

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido, pois todas as questões relevantes foram apreciadas; a alegação de omissão foi genérica e imprecisa, atraindo a Súmula 284 do STF; assim, conheceu-se do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial e majorou-se os honorários sucumbenciais para 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar o percentual de honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento), nos termos do art. 85, § 11, do CPC.