AREsp 2917446 - ACORDAO
O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido não era omisso nem desfundamentado, a controvérsia foi resolvida por acordo homologado que tornou extinto o interesse de agir (perda do objeto) e a questão federal suscitada não foi debatida na origem, incidindo a Súmula 211/STJ e tornando inadmissível o...
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- Parties
- Agravante: EDILEUSA FERREIRA BARBOSA; Agravada: Braskem S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (decisão Da Quarta Turma)
- Outcome
- Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Omissão No Acórdão, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Perda Do Objeto, Honorários Advocatícios
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Parties
EDILEUSA FERREIRA BARBOSA
Agravante
Braskem S/A
Agravada
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (decisão Da Quarta Turma)
Legal Issues
- 1 omissão no acórdão recorrido
- 2 falta de prequestionamento de matéria federal
- 3 incidência da Súmula 211/STJ
Ratio Decidendi
O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido não era omisso nem desfundamentado, a controvérsia foi resolvida por acordo homologado que tornou extinto o interesse de agir (perda do objeto) e a questão federal suscitada não foi debatida na origem, incidindo a Súmula 211/STJ e tornando inadmissível o recurso especial.
Court Disposition
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
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