REsp 2228748 - DECISAO

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Houve omissão do Tribunal de origem ao não se pronunciar sobre a alegação de que a sentença deixou de considerar valores recebidos pela recorrida em acordo homologado, o que poderia configurar ultra petita e enriquecimento indevido; por consequência, anulou-se o acórdão dos embargos de declaração e determinou-se o...

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Parties
Recorrente: CEDASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo STJ Com Parcial Provimento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Responsabilidade Por Vícios De Produto, Enriquecimento Sem Causa, Ultra Petita, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Omissão No Acórdão Responsabilidade Por Vícios De Produto Enriquecimento Sem Causa Ultra Petita Honorários Advocatícios

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Parties

CEDASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISOS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo STJ Com Parcial Provimento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à consideração de valores recebidos em acordo homologado (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 possível decisão ultra petita (art. 492, CPC)
  3. 3 risco de enriquecimento indevido (arts. 277 e 944, CC)

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não se pronunciar sobre a alegação de que a sentença deixou de considerar valores recebidos pela recorrida em acordo homologado, o que poderia configurar ultra petita e enriquecimento indevido; por consequência, anulou-se o acórdão dos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento suprindo a omissão.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • anular o acórdão proferido nos embargos de declaração (fls. 421-425, e-STJ)
  • determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento, suprimindo a omissão apontada