AREsp 2894278 - DECISAO

AREsp 2894278 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se-lhe parcial provimento porque houve omissão no acórdão impugnado quanto a questões fulcrais (impugnação específica dos fundamentos da sentença e incontroversidade da origem do débito), de modo que o acórdão dos embargos de declaração foi anulado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento suprimindo-se as omissões apontadas.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento Do Agravo, Com Anulação Do Acórdão Dos Embargos De Declaração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
agravo conhecido e provido parcialmente; anulado o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinado retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Ônus Da Prova, Responsabilidade De Avalista, Dano Moral
Processo Civil Direito Civil Omissão No Acórdão Embargos De Declaração Recurso Especial Ônus Da Prova Responsabilidade De Avalista Dano Moral

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento Do Agravo, Com Anulação Do Acórdão Dos Embargos De Declaração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à impugnação específica dos fundamentos da sentença
  2. 2 omissão do acórdão quanto à incontroversidade da origem do débito e sua vinculação à Cédula de Crédito Bancário
  3. 3 responsabilidade da autora/recorrida como avalista e sua vinculação pessoal à dívida

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se-lhe parcial provimento porque houve omissão no acórdão impugnado quanto a questões fulcrais (impugnação específica dos fundamentos da sentença e incontroversidade da origem do débito), de modo que o acórdão dos embargos de declaração foi anulado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento suprimindo-se as omissões apontadas.

Court Disposition

agravo conhecido e provido parcialmente; anulado o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinado retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento

Orders

  • anular o acórdão proferido nos embargos de declaração (fl. 379, e-STJ)
  • determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento, suprimindo-se as omissões apontadas