AREsp 2759254 - ACORDAO

AREsp 2759254 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem deixou de se manifestar sobre questão relevante apontada nos embargos de declaração (se a transferência dos autores foi por determinação médica), caracterizando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; diante da omissão, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que suprida a omissão e possibilitado o adequado exame do recurso especial, e as alegações do agravante não são suficientes para afastar tal conclusão.

Parties
Agravante: UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento.
Legal Topics
Omissão No Acórdão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Interno, Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processual Civil Omissão No Acórdão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Agravo Interno Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 alcance e aplicação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 necessidade de manifestação da instância ordinária para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem deixou de se manifestar sobre questão relevante apontada nos embargos de declaração (se a transferência dos autores foi por determinação médica), caracterizando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; diante da omissão, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que suprida a omissão e possibilitado o adequado exame do recurso especial, e as alegações do agravante não são suficientes para afastar tal conclusão.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que deu parcial provimento ao recurso especial da parte agravada e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar a omissão apontada.