AREsp 2645377 - DECISAO

AREsp 2645377 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para possibilitar a subida do recurso especial, mas o recurso especial foi provido negativamente porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente o conjunto probatório, não havendo omissão no acórdão nem prova suficiente de falta grave, concorrência desleal ou desvio de clientela; por consequência, negou-se provimento ao recurso especial e afastou-se, por ora, a condenação por litigância de má-fé, majorando-se, contudo, os honorários recursais para 18% do valor atualizado da causa.

Parties
Agravante: MEVE PARTICIPACOES S.A.; Agravante: MULTINEGOCIOS PARTICIPACOES, SERVICOS, LOCACAO E SUBLOCACAO DE ESPACOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conhecimento E Provimento Negado Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Omissão No Acórdão (art. 1.022 Cpc), Exclusão De Sócio, Concorrência Desleal, Desvio De Clientela, Litigância De Má Fé, Honorários Recursais
Civil Processual Civil Omissão No Acórdão (art. 1.022 Cpc) Exclusão De Sócio Concorrência Desleal Desvio De Clientela Litigância De Má Fé Honorários Recursais

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Parties

MEVE PARTICIPACOES S.A.

Agravante

MULTINEGOCIOS PARTICIPACOES, SERVICOS, LOCACAO E SUBLOCACAO DE ESPACOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conhecimento E Provimento Negado Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto aos pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 necessidade de prova de falta grave para exclusão de sócio (arts. 1.030 e 1.085 CC)
  3. 3 caráter probatório das alegações de concorrência desleal e desvio de clientela

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para possibilitar a subida do recurso especial, mas o recurso especial foi provido negativamente porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente o conjunto probatório, não havendo omissão no acórdão nem prova suficiente de falta grave, concorrência desleal ou desvio de clientela; por consequência, negou-se provimento ao recurso especial e afastou-se, por ora, a condenação por litigância de má-fé, majorando-se, contudo, os honorários recursais para 18% do valor atualizado da causa.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo e conhecer do recurso especial; negar-lhe provimento.
  • Não condenar, por ora, as agravantes ao pagamento da multa por litigância de má-fé.