AREsp 2959016 - DECISAO

AREsp 2959016 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, razão pela qual se aplicou, por analogia, a Súmula 182/STJ e o disposto no art. 932, III, do CPC/2015; além disso, o Tribunal de origem reconheceu a...

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Parties
Agravante: GOIASA GOIATUBA ÁLCOOL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Omissão No Acórdão (art. 1.022 Cpc), Nulidade Da Publicação (art. 236, §1), Incidência Da Súmula 7/stj (reexame De Provas), Incidência Da Súmula 83/stj, Demonstração De Dissídio Jurisprudencial, Impugnação Específica (art. 932, III, Cpc/2015)
Processual Civil Omissão No Acórdão (art. 1.022 Cpc) Nulidade Da Publicação (art. 236, §1) Incidência Da Súmula 7/stj (reexame De Provas) Incidência Da Súmula 83/stj Demonstração De Dissídio Jurisprudencial Impugnação Específica (art. 932, Iii, Cpc/2015)

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Parties

GOIASA GOIATUBA ÁLCOOL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 nulidade da publicação por ausência de nomes das partes/advogados (art. 236, §1 CPC)
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice ao recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, razão pela qual se aplicou, por analogia, a Súmula 182/STJ e o disposto no art. 932, III, do CPC/2015; além disso, o Tribunal de origem reconheceu a ausência de omissão, declarou aplicáveis as Súmulas 7 e 83/STJ e verificou inexistência de demonstração do dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.