REsp 2201987 - DECISAO

REsp 2201987 - DECISAO

Houve omissão no acórdão recorrido ao não se manifestar sobre a alegação de que, caso se entendesse pela imprecisão aritmética dos valores, o pedido de reconvenção poderia ser submetido à liquidação em cumprimento de sentença; tal silêncio configura vício de integração (art. 1.022 do CPC) e, diante da...

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Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU; Reconvinte: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MARANHAO - IDEM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Omissão No Acórdão (art. 1.022 Do Cpc), Princípio Da Dialeticidade (art. 1.010, III, Do Cpc), Liquidação De Sentença, Prequestionamento, Retorno Dos Autos À Origem
Processual Civil Omissão No Acórdão (art. 1.022 Do Cpc) Princípio Da Dialeticidade (art. 1.010, Iii, Do Cpc) Liquidação De Sentença Prequestionamento Retorno Dos Autos À Origem

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Parties

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU

Recorrente

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MARANHAO - IDEM

Reconvinte

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à alegação de que, não havendo precisão aritmética dos valores, a liquidação poderia ocorrer em cumprimento de sentença
  2. 2 Se a inobservância do princípio da dialeticidade (art. 1.010, III, CPC) justificava não conhecimento do recurso
  3. 3 Se a omissão configurava vício de integração e exigia anulação do acórdão e retorno dos autos à origem

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão recorrido ao não se manifestar sobre a alegação de que, caso se entendesse pela imprecisão aritmética dos valores, o pedido de reconvenção poderia ser submetido à liquidação em cumprimento de sentença; tal silêncio configura vício de integração (art. 1.022 do CPC) e, diante da impossibilidade desta Corte de analisar matérias fático-probatórias, impõe-se anular o acórdão e devolver os autos ao Tribunal de origem para que aprecie a questão e possibilite o prequestionamento.

Court Disposition

Recurso especial provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Anular o acórdão às e-STJ fls. 435/442 por violação do art. 1.022 do CPC