AREsp 2941023 - DECISAO

AREsp 2941023 - DECISAO

O Tribunal verificou que não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem, que apreciou as questões essenciais (concluindo pela existência de prévia sinalização vertical e pela falta de atenção da condutora), e decidiu que a reforma do julgado dependeria do reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por esses fundamentos conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: VIRGÍNIA BARBAGLI; Agravada/recorrida: EPTC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pelo STJ (conhecimento Do Agravo E, Em Parte, Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Omissão No Acórdão (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015), Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame Fático Probatório), Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc/2015)
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Acidente De Trânsito Omissão No Acórdão (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015) Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame Fático Probatório) Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

VIRGÍNIA BARBAGLI

Agravante/recorrente

EPTC

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pelo STJ (conhecimento Do Agravo E, Em Parte, Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão e nulidade por não atendimento a embargos de declaração
  2. 2 alegada violação de dispositivos constitucionais (arts. 5º, XXXV e LV; 93, IV)
  3. 3 reexame de provas e o óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem, que apreciou as questões essenciais (concluindo pela existência de prévia sinalização vertical e pela falta de atenção da condutora), e decidiu que a reforma do julgado dependeria do reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por esses fundamentos conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majorar os honorários em favor do advogado da parte recorrida em R$ 200,00 (duzentos reais).
  • Publique-se.