AREsp 1757808 - ACORDAO

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Os argumentos do agravante não afastam a conclusão da decisão que reconheceu omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto às divergências apontadas pelo laudo pericial; assim, manteve-se o provimento do recurso especial que anulou o acórdão recorrido e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova análise, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA; Agravada: SLAVEL DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgado (sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024)
Outcome
Agravo interno não provido (por unanimidade)
Legal Topics
Omissão No Acórdão De Origem, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento Implícito, Agravo Interno, Recurso Especial, Ação De Indenização, Concessão Comercial, Laudo Pericial, Art. 489 CPC, Art. 1.022 CPC
Processo Civil Direito Civil Direito Comercial Omissão No Acórdão De Origem Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Implícito Agravo Interno Recurso Especial +5 more

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Parties

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA

Agravante

SLAVEL DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgado (sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto às divergências entre a carta-convite e a concessionária construída
  2. 2 Se a omissão configura negativa de prestação jurisdicional e justifica a anulação do acórdão de origem
  3. 3 Se cabia juízo de retratação pelo relator quanto à decisão que deu provimento ao recurso especial

Ratio Decidendi

Os argumentos do agravante não afastam a conclusão da decisão que reconheceu omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto às divergências apontadas pelo laudo pericial; assim, manteve-se o provimento do recurso especial que anulou o acórdão recorrido e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova análise, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido (por unanimidade)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
  • Manter a decisão que deu provimento ao recurso especial, reconheceu omissão no acórdão de origem e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova análise das divergências elencadas pelo laudo pericial e quantificação do prejuízo