AREsp 1720511 - ACORDAO

AREsp 1720511 - ACORDAO

Parties
Agravante: NOVAPORTFOLIO PARTICIPAÇÕES S/A; Coexecutado/avalista: Dejair
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (contra Decisão Que Negou Provimento a Agravo Em Recurso Especial) / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma
Legal Topics
Omissão No Acórdão De Origem, Essencialidade Dos Bens Penhorados, Competência Do Juízo Da Recuperação Judicial, Alienação De Bens Penhorados, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Súmula 480/stj
Processual Civil Recuperação Judicial Execução De Título Extrajudicial Omissão No Acórdão De Origem Essencialidade Dos Bens Penhorados Competência Do Juízo Da Recuperação Judicial Alienação De Bens Penhorados Reexame De Prova (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

NOVAPORTFOLIO PARTICIPAÇÕES S/A

Agravante

Dejair

Coexecutado/avalista

Procedural Posture

Agravo Interno (contra Decisão Que Negou Provimento a Agravo Em Recurso Especial) / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 houve omissão no acórdão de origem quanto à essencialidade dos bens?
  2. 2 é possível a alienação dos bens penhorados pertencentes a avalista quando as empresas executadas estão em recuperação judicial?
  3. 3 cabe reexame de matéria fático-probatória em recurso especial?