AREsp 2792102 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem examinou e decidiu, de modo claro, objetivo e fundamentado, as questões que delimitam a controvérsia, não havendo omissão, vício que nulifique o acórdão recorrido ou negativa de prestação jurisdicional; ademais, o órgão colegiado não é obrigado a rebater todas as alegações do recurso, devendo se ater aos pontos relevantes para o deslinde do litígio.

Parties
Agravante: PREMIUM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Omissão No Decisum, Fundamentação Do Acórdão, Legitimidade Ad Causam, Preclusão
Direito Processual Civil Omissão No Decisum Fundamentação Do Acórdão Legitimidade Ad Causam Preclusão

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Parties

PREMIUM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão no acórdão recorrido quanto à análise das questões relevantes para o deslinde do litígio?
  2. 2 Se a Corte de origem examinou e decidiu de modo claro e objetivo as questões que delimitam a controvérsia
  3. 3 Se o órgão colegiado está obrigado a repelir todas as alegações expendidas no recurso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem examinou e decidiu, de modo claro, objetivo e fundamentado, as questões que delimitam a controvérsia, não havendo omissão, vício que nulifique o acórdão recorrido ou negativa de prestação jurisdicional; ademais, o órgão colegiado não é obrigado a rebater todas as alegações do recurso, devendo se ater aos pontos relevantes para o deslinde do litígio.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.