AREsp 2442374 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou de forma suficiente e fundamentada a questão suscitada, concluiu pela desnecessidade da prova pericial requerida e, assim, não houve omissão nem cerceamento de defesa nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; decisão contrária ao interesse da parte não configura omissão.

Parties
Agravante: MARIA ARAÇI LINHARES COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança / Julgamento (decisão Colegiada Pela Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Omissão No Julgado, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Recurso Especial, Agravo Interno
Direito Processual Civil Direito Bancário Contratos Omissão No Julgado Cerceamento De Defesa Prova Pericial Recurso Especial Agravo Interno

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Parties

MARIA ARAÇI LINHARES COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança / Julgamento (decisão Colegiada Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto ao enfrentamento do pedido de prova pericial para verificar possível clonagem de cartão de crédito
  2. 2 Violação do art. 1.022 (1022) do CPC/2015
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa pela não produção da prova pericial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou de forma suficiente e fundamentada a questão suscitada, concluiu pela desnecessidade da prova pericial requerida e, assim, não houve omissão nem cerceamento de defesa nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; decisão contrária ao interesse da parte não configura omissão.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial e a decisão do Tribunal de origem