AREsp 2285239 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão no julgado: o tribunal de origem motivou sua decisão e enfrentou a controvérsia, concluindo pela regularidade do procedimento extrajudicial e pela inexistência de nulidade da arrematação; além disso, reformar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: RODRIGO LOURENÇO FREY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento) Agravo Interno Julgado E Negado Provimento Por Unanimidade
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento).
Legal Topics
Omissão No Julgado, Ação De Imissão Na Posse, Leilão Extrajudicial, Arrematação, Nulidade, Reexame Fático Probatório, Súmula Nº 7/stj, Taxa De Ocupação, Purgação Da Mora, Alienação Fiduciária De Imóvel, Intimação Pessoal, Lei 9.514/97
Processo Civil Direito Civil Omissão No Julgado Ação De Imissão Na Posse Leilão Extrajudicial Arrematação Nulidade Reexame Fático Probatório +6 more

Case Brief

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Parties

RODRIGO LOURENÇO FREY

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento) Agravo Interno Julgado E Negado Provimento Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no julgado quanto à purgação da mora e à taxa de ocupação
  2. 2 Nulidade da arrematação decorrente de supostas irregularidades no leilão extrajudicial
  3. 3 Possibilidade de reexame fático-probatório em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão no julgado: o tribunal de origem motivou sua decisão e enfrentou a controvérsia, concluindo pela regularidade do procedimento extrajudicial e pela inexistência de nulidade da arrematação; além disso, reformar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.