AREsp 2348962 - ACORDAO

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O agravo regimental foi improvido porque não trouxe novos argumentos capazes de infirmar os fundamentos do acórdão recorrido, o qual motivou a absolvição por insuficiência de provas; não se verifica omissão a ser sanada, e o pleito equivale a revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Ministério Público Federal; Ré: Angelica do Nascimento Arruda; Corréu: Leydson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (agravo Regimental Improvido)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Omissão No Julgado, Revolvimento De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Art. 619 CPP, Absolvição Por Insuficiência De Provas
Direito Processual Penal Omissão No Julgado Revolvimento De Fatos E Provas Súmula 7/stj Art. 619 CPP Absolvição Por Insuficiência De Provas

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Agravante

Angelica do Nascimento Arruda

Ré

Leydson

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (agravo Regimental Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto a depoimentos testemunhais, imagens de vídeo e interrogatório de corréu?
  2. 2 A alegada omissão justificaria o retorno dos autos ao Tribunal de origem?
  3. 3 O agravo regimental apresentou novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado?

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque não trouxe novos argumentos capazes de infirmar os fundamentos do acórdão recorrido, o qual motivou a absolvição por insuficiência de provas; não se verifica omissão a ser sanada, e o pleito equivale a revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.