AREsp 2987967 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão no julgado do Tribunal de origem, o acórdão recorrido motivou a decisão; o perito judicial concluiu pela desnecessidade de técnico de enfermagem 24 horas e a revisão dessa conclusão exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ; também firmou-se a aplicação dos parâmetros sobre cobertura de home care, distinguindo internação domiciliar e assistência domiciliar; por fim, majoraram-se os honorários sucumbenciais para R$ 5.000,00 nos termos do art. 85, § 11, CPC.

Parties
Recorrente: MAXIMINO DA COSTA ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Omissão No Julgado, Home Care, Internação Domiciliar, Assistência Domiciliar, Técnico De Enfermagem 24 Horas, Súmula Nº 7/stj, Rol Da ANS, Obrigação De Fazer, Indenização
Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Omissão No Julgado Home Care Internação Domiciliar Assistência Domiciliar Técnico De Enfermagem 24 Horas +4 more

Case Brief

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Parties

MAXIMINO DA COSTA ARAÚJO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão no julgado
  2. 2 cobertura do home care por operadora de plano de saúde
  3. 3 necessidade de técnico de enfermagem 24 horas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão no julgado do Tribunal de origem, o acórdão recorrido motivou a decisão; o perito judicial concluiu pela desnecessidade de técnico de enfermagem 24 horas e a revisão dessa conclusão exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ; também firmou-se a aplicação dos parâmetros sobre cobertura de home care, distinguindo internação domiciliar e assistência domiciliar; por fim, majoraram-se os honorários sucumbenciais para R$ 5.000,00 nos termos do art. 85, § 11, CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo em recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para R$ 5.000,00, atualizados desde o arbitramento na origem, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.