REsp 2239121 - ACORDAO

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O acórdão do Tribunal de origem deixou de enfrentar questões suscitadas nos embargos de declaração, configurando omissão e falta de fundamentação em violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; assim, o recurso especial foi conhecido e provido apenas para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, sem o exame do mérito das alegações sobre danos morais ou força maior.

Parties
Recorrente: CONSTRUTORA PIACENTINI LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Omissão No Julgado, Falta De Fundamentação, Embargos De Declaração, Força Maior, Dano Moral, Atraso Na Entrega De Imóvel, Devolutividade Dos Recursos
Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Omissão No Julgado Falta De Fundamentação Embargos De Declaração Força Maior Dano Moral +2 more

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA PIACENTINI LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração
  2. 2 Se o atraso na entrega de imóvel configura, por si só, dano moral indenizável
  3. 3 Se a ocorrência de força maior afasta a responsabilidade civil da incorporadora

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem deixou de enfrentar questões suscitadas nos embargos de declaração, configurando omissão e falta de fundamentação em violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; assim, o recurso especial foi conhecido e provido apenas para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, sem o exame do mérito das alegações sobre danos morais ou força maior.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração opostos pela recorrente