AREsp 1801022 - DECISAO

AREsp 1801022 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque as alegações de omissão e cerceamento eram genéricas e não especificaram pontos omissos; o Tribunal de origem motivadamente decidiu pelo julgamento antecipado ante a suficiência dos elementos probatórios e pela ausência de prova documental de dano à saúde do autor; a modificação da conclusão exigiria reexame de matéria fática e probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ; aplicaram-se também as Súmulas 284 (alegação genérica) e 211 (ausência de prequestionamento).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Omissão No Julgado, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Reexame De Matéria Fática (súmula 7), Prequestionamento (súmula 211), Fundamentação Genérica (súmula 284)
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Dano Ambiental Dano Moral Omissão No Julgado Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide +5 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do Tribunal de origem (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 alegado cerceamento de defesa por indeferimento de provas
  3. 3 identificação da existência ou não de dano moral por exposição a gases tóxicos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque as alegações de omissão e cerceamento eram genéricas e não especificaram pontos omissos; o Tribunal de origem motivadamente decidiu pelo julgamento antecipado ante a suficiência dos elementos probatórios e pela ausência de prova documental de dano à saúde do autor; a modificação da conclusão exigiria reexame de matéria fática e probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ; aplicaram-se também as Súmulas 284 (alegação genérica) e 211 (ausência de prequestionamento).

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorou em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015 e os benefícios da gratuidade judiciária, se houver.