AREsp 2875445 - DECISAO

AREsp 2875445 - DECISAO

O Tribunal de origem analisou de forma clara e fundamentada o laudo pericial e as provas testemunhais, concluindo pela existência de defeito na banheira que originou o incêndio e pelo nexo causal com os danos suportados; não se configurou omissão, contradição ou obscuridade apta a ensejar nulidade nos termos dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC, de modo que o agravo é improvido.

Parties
Agravante: INDUSTRIAL E COMERCIAL PRETTY GLASS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Omissão Nos Fundamentos (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Prova Pericial, Responsabilidade Por Produto Defeituoso, Danos Materiais, Danos Morais
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Omissão Nos Fundamentos (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Prova Pericial Responsabilidade Por Produto Defeituoso Danos Materiais Danos Morais

Case Brief

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Parties

INDUSTRIAL E COMERCIAL PRETTY GLASS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC (alegada omissão do acórdão)
  2. 2 valoração da prova pericial para estabelecimento do nexo causal
  3. 3 caracterização da responsabilidade civil por produto defeituoso

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem analisou de forma clara e fundamentada o laudo pericial e as provas testemunhais, concluindo pela existência de defeito na banheira que originou o incêndio e pelo nexo causal com os danos suportados; não se configurou omissão, contradição ou obscuridade apta a ensejar nulidade nos termos dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC, de modo que o agravo é improvido.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se. Intimem-se.