AREsp 2402645 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não impugnou os óbices sumulares, ocorrendo preclusão, e porque o acórdão recorrido decidiu a controvérsia com fundamentação suficiente, manifestando-se sobre o dever de indenizar em razão da falha na prestação do serviço, da conduta omissiva e culposa do...

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Parties
Agravante: ROBERTO SOARES DINIZ; Agravante: NOGUEIRA DINIZ LTDA - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Negado Provimento Ao Agravo Interno Em Sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Omissão/omissão Material, Danos Materiais, Danos Morais, Consentimento Livre E Esclarecido, Obrigação De Resultado, Prova Pericial, Súmulas
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Médica Omissão/omissão Material Danos Materiais Danos Morais Consentimento Livre E Esclarecido Obrigação De Resultado +2 more

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Parties

ROBERTO SOARES DINIZ

Agravante

NOGUEIRA DINIZ LTDA - ME

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Negado Provimento Ao Agravo Interno Em Sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15 (alegada omissão do acórdão recorrido)
  2. 2 ofensa aos arts. 371 e 479 do CPC/15 (alegada desconsideração do laudo pericial)
  3. 3 existência ou inexistência de dano (arts. 186 e 927 do Código Civil)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não impugnou os óbices sumulares, ocorrendo preclusão, e porque o acórdão recorrido decidiu a controvérsia com fundamentação suficiente, manifestando-se sobre o dever de indenizar em razão da falha na prestação do serviço, da conduta omissiva e culposa do médico, da insuficiência do consentimento esclarecido e do uso do produto não registrado, além de reconhecer que o julgador não está vinculado ao laudo pericial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial