AREsp 2739865 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou a alegação de que a condenação se baseou em elementos extrajudiciais e testemunho indireto, demonstrando que a condenação não se apoiou exclusivamente em prova indiciária; a incidência da Súmula n. 7 foi limitada ao capítulo que discutia ausência de provas; e o não conhecimento do recurso especial decorreu das Súmulas n. 7 e 83 e não de falta de prequestionamento, de modo que não houve omissão, contradição ou obscuridade sanável pelos embargos, os quais configuravam mera irresignação.

Parties
Embargante: ISRAEL BARROSO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Omissões, Contradições, Obscuridades, Prova Indiciária, Testemunho Indireto, Súmula N. 7, STJ, Prequestionamento, Art. 155 CPP
Direito Processual Penal Omissões Contradições Obscuridades Prova Indiciária Testemunho Indireto Súmula N. 7, STJ Prequestionamento +1 more

Case Brief

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Parties

ISRAEL BARROSO COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Se a condenação foi baseada em elementos extrajudiciais e testemunho indireto em contrariedade ao art. 155 do CPP
  3. 3 Aplicação e alcance da Súmula n. 7 do STJ e indicação de capítulos que demandariam reexame de provas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou a alegação de que a condenação se baseou em elementos extrajudiciais e testemunho indireto, demonstrando que a condenação não se apoiou exclusivamente em prova indiciária; a incidência da Súmula n. 7 foi limitada ao capítulo que discutia ausência de provas; e o não conhecimento do recurso especial decorreu das Súmulas n. 7 e 83 e não de falta de prequestionamento, de modo que não houve omissão, contradição ou obscuridade sanável pelos embargos, os quais configuravam mera irresignação.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.