AREsp 2453282 - DECISAO

AREsp 2453282 - DECISAO

Não houve omissão a justificar acolhimento dos embargos; o tribunal de origem justificou a não realização de perícia por ausência de pedido pela agravante e aplicou o ônus da prova, concluindo que a operadora não demonstrou a legalidade do reajuste; reconhecida a abusividade do percentual aplicado, determinou-se que a apuração do percentual adequado seja feita na fase de cumprimento de sentença por cálculos atuariais, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e recebido provimento parcial para determinar essa apuração.

Parties
Agravante/recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interno E Recurso Especial; Parcial Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do percentual de reajuste adequado, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual.
Legal Topics
Onerosidade Excessiva, Reajuste De Plano De Saúde, Ônus Da Prova, Perícia Atuarial, Liquidação De Sentença, Abusividade Contratual
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Onerosidade Excessiva Reajuste De Plano De Saúde Ônus Da Prova Perícia Atuarial +2 more

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interno E Recurso Especial; Parcial Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão e violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegado cerceamento de defesa por ausência de prova pericial
  3. 3 reconhecimento de onerosidade excessiva e resolução contratual

Ratio Decidendi

Não houve omissão a justificar acolhimento dos embargos; o tribunal de origem justificou a não realização de perícia por ausência de pedido pela agravante e aplicou o ônus da prova, concluindo que a operadora não demonstrou a legalidade do reajuste; reconhecida a abusividade do percentual aplicado, determinou-se que a apuração do percentual adequado seja feita na fase de cumprimento de sentença por cálculos atuariais, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e recebido provimento parcial para determinar essa apuração.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do percentual de reajuste adequado, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual.

Orders

  • Determinar a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do percentual de reajuste adequado por meio de cálculos atuariais.
  • Mantém-se a distribuição dos ônus sucumbenciais estabelecida nas instâncias ordinárias (15% sobre o valor da condenação).