REsp 2025992 - DECISAO

REsp 2025992 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a decisão local, que reconheceu onerosidade excessiva e decretou a resolução do acordo homologado, não foi afetada pelo reconhecimento superveniente da validade da citação, pois tal reconhecimento não modificou o quadro fático nem a causa determinante do desequilíbrio contratual; além disso, a revisão das provas e dos fatos é vedada na instância especial (Súmula 7/STJ) e várias alegações da recorrente carecem de prequestionamento, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento na parte conhecida, com majoração dos honorários advocatícios em 20%.

Parties
Recorrente: Recorrente; Recorrido: Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Na Parte Conhecida)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento; majoro os honorários fixados nas instâncias ordinárias em 20%.
Legal Topics
Onerosidade Excessiva, Rescisão De Acordo Homologado, Decadência, Prescrição, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Onerosidade Excessiva Rescisão De Acordo Homologado Decadência Prescrição Cerceamento De Defesa Prequestionamento +1 more

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Parties

Recorrente

Recorrente

Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Na Parte Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 aplicação do art. 435 do CPC/2015 e repercussão de fato superveniente
  2. 2 preliminar de carência por ausência de interesse de agir versus mérito
  3. 3 decadência/ prescrição da ação anulatória/pretensão de resolução

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a decisão local, que reconheceu onerosidade excessiva e decretou a resolução do acordo homologado, não foi afetada pelo reconhecimento superveniente da validade da citação, pois tal reconhecimento não modificou o quadro fático nem a causa determinante do desequilíbrio contratual; além disso, a revisão das provas e dos fatos é vedada na instância especial (Súmula 7/STJ) e várias alegações da recorrente carecem de prequestionamento, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento na parte conhecida, com majoração dos honorários advocatícios em 20%.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento; majoro os honorários fixados nas instâncias ordinárias em 20%.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida