AREsp 2752143 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões suscitadas (não havendo negativa de prestação jurisdicional), a perícia atuarial foi considerada desnecessária dada a natureza documental e jurídica da controvérsia, e as alegadas alterações macroeconômicas integram os riscos ordinários da atividade da entidade de previdência, de modo que a rediscussão demandaria reexame do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais, encontrando óbice nas Súmulas 7 e 5 do STJ; ademais, não restou demonstrado dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A; Autor: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Admissibilidade (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Onerosidade Excessiva, Teoria Da Imprevisão, Prova Pericial Atuarial, Admissibilidade De Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Súmulas 5 E 7/stj
Previdência Privada Direito Do Consumidor Processual Civil Direito Civil Contratos Onerosidade Excessiva Teoria Da Imprevisão Prova Pericial Atuarial +3 more

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Parties

BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A

Agravante

Autor

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Admissibilidade (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 indeferimento de prova pericial atuarial e cerceamento de defesa (arts. 369, 370 e 373, II, CPC)
  3. 3 aplicação da teoria da imprevisão e onerosidade excessiva (arts. 317, 478 e 479 CC e art. 6º, V, CDC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões suscitadas (não havendo negativa de prestação jurisdicional), a perícia atuarial foi considerada desnecessária dada a natureza documental e jurídica da controvérsia, e as alegadas alterações macroeconômicas integram os riscos ordinários da atividade da entidade de previdência, de modo que a rediscussão demandaria reexame do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais, encontrando óbice nas Súmulas 7 e 5 do STJ; ademais, não restou demonstrado dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.