REsp 2016735 - DECISAO

REsp 2016735 - DECISAO

O recurso extraordinário foi considerado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da ordem proferida pelo Supremo Tribunal Federal que desclassificou a conduta do art. 328 para o art. 324 do Código Penal, tendo sido determinada a remessa dos autos ao Ministro Sebastião Reis Júnior para ciência e providências, inclusive a realização de nova dosimetria da pena.

Parties
Recorrente: NELSI COGUETTO MARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
recurso extraordinário julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Operação Pecúlio, Usurpação De Função Pública, Perda De Objeto Recursal, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj, Desclassificação De Conduta (art. 328 Para Art. 324 Do Código Penal), Dosimetria Da Pena, Temas N. 339 E 181 De Repercussão Geral
Penal Processo Penal Operação Pecúlio Usurpação De Função Pública Perda De Objeto Recursal Súmula 283/stf Súmula 7/stj Desclassificação De Conduta (art. 328 Para Art. 324 Do Código Penal) +2 more

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Parties

NELSI COGUETTO MARIA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto em razão de decisão do STF
  2. 2 ordem do STF para desclassificação de ofício da conduta penal
  3. 3 realização de nova dosimetria em face de desclassificação

Ratio Decidendi

O recurso extraordinário foi considerado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da ordem proferida pelo Supremo Tribunal Federal que desclassificou a conduta do art. 328 para o art. 324 do Código Penal, tendo sido determinada a remessa dos autos ao Ministro Sebastião Reis Júnior para ciência e providências, inclusive a realização de nova dosimetria da pena.

Court Disposition

recurso extraordinário julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Determino o encaminhamento dos autos ao Ministro Sebastião Reis Júnior para ciência e providências porventura necessárias.
  • Publique-se.