AREsp 1791808 - DECISAO

AREsp 1791808 - DECISAO

O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem motivou de forma clara e suficiente a decisão quanto ao indeferimento de produção de provas e ao reconhecimento da onerosidade excessiva, sendo que eventual reexame do contexto fático-probatório exigiria verificação de matéria de fato vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negação De Provimento / Juízo De Admissibilidade
Outcome
negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Oportunidade De Produção De Provas, Onerosidade Excessiva, Rescisão Contratual, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Oportunidade De Produção De Provas Onerosidade Excessiva Rescisão Contratual Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negação De Provimento / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, §1º, e 1.022, II, do CPC/15 quanto à fundamentação do acórdão
  2. 2 alegada violação dos arts. 9, 10, 355 e 369 do CPC/15 por cerceamento de defesa e julgamento antecipado
  3. 3 reconhecimento de onerosidade excessiva e rescisão contratual (art. 478 CC)

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem motivou de forma clara e suficiente a decisão quanto ao indeferimento de produção de provas e ao reconhecimento da onerosidade excessiva, sendo que eventual reexame do contexto fático-probatório exigiria verificação de matéria de fato vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.