REsp 2087546 - DECISAO

REsp 2087546 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à análise de pontos relevantes indicados pela parte (se a ação possessória efetivamente versava sobre matéria dominial e se incide a exceção do art. 557 do CPC/2015 no caso de terceiro estranho à possessória), o recurso especial foi provido para devolver os autos ao Tribunal de origem, para que examine esses vícios, sem que o STJ reexamine questões fático-probatórias, em observância às súmulas 5 e 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ Com Provimento E Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Reexame
Outcome
Provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
Legal Topics
Oposição, Ação Possessória, Ilegitimidade Ativa, Art. 557 Do Cpc/2015, Prova De Propriedade (art. 1.227 Cc), Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Civil Posse E Propriedade Oposição Ação Possessória Ilegitimidade Ativa Art. 557 Do Cpc/2015 Prova De Propriedade (art. 1.227 Cc) Honorários Sucumbenciais

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ Com Provimento E Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Reexame

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de ação de oposição com fundamento dominial durante pendência de ação possessória
  2. 2 Aplicabilidade da exceção do art. 557 do CPC/2015 (possibilidade de reconhecimento de domínio por terceiro estranho à possessória)
  3. 3 Requisitos probatórios de propriedade (escritura pública com transcrição)

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à análise de pontos relevantes indicados pela parte (se a ação possessória efetivamente versava sobre matéria dominial e se incide a exceção do art. 557 do CPC/2015 no caso de terceiro estranho à possessória), o recurso especial foi provido para devolver os autos ao Tribunal de origem, para que examine esses vícios, sem que o STJ reexamine questões fático-probatórias, em observância às súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos pontos indicados pelo recorrente (se a ação originária tem conteúdo dominial que afasta a natureza eminentemente possessória e a análise da exceção prevista no art. 557 do CPC/2015)
  • Prejudicadas as demais questões suscitadas no recurso especial