AREsp 1876751 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento porque não se verificaram omissão, contradição ou obscuridade capazes de ensejar negativa de prestação jurisdicional; não houve prequestionamento de todos os dispositivos apontados, atraindo o óbice das súmulas 282/STF e 211/STJ; e o alegado cerceamento de defesa não ocorreu, pois o juízo a quo dispôs de elementos suficientes e a recorrente não juntou os documentos exigidos, o que inviabiliza o reexame do conjunto probatório em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Opositora: VANUSIA CAMILO DE FREITAS (VANUSIA); Oponentes: ALVORADA PARTICIPAÇÕES LTDA. e outros (ALVORADA e outros)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Oposição De Terceiro, Nulidade De Escritura Pública, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Oposição De Terceiro Nulidade De Escritura Pública Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa Prequestionamento Admissibilidade Recursal +1 more

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Parties

VANUSIA CAMILO DE FREITAS (VANUSIA)

Opositora

ALVORADA PARTICIPAÇÕES LTDA. e outros (ALVORADA e outros)

Oponentes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova oral
  3. 3 ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento porque não se verificaram omissão, contradição ou obscuridade capazes de ensejar negativa de prestação jurisdicional; não houve prequestionamento de todos os dispositivos apontados, atraindo o óbice das súmulas 282/STF e 211/STJ; e o alegado cerceamento de defesa não ocorreu, pois o juízo a quo dispôs de elementos suficientes e a recorrente não juntou os documentos exigidos, o que inviabiliza o reexame do conjunto probatório em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se