REsp 1932950 - DECISAO

REsp 1932950 - DECISAO

O STJ concluiu que a oposição interventiva pode veicular pretensões sobre direitos sobre os quais autor e réu controvertem, inclusive declaração de validade de contrato de compromisso de compra e venda e discussão de prescrição aquisitiva, de modo que a extinção da oposição interventiva pelo Tribunal de origem por...

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Parties
Autora Na Ação Ordinária; Oposta Na Ação De Oposição Interventiva: ASBARRA; Ré Na Ação Ordinária; Oposta/apelada Na Oposição Interventiva: Stella Maria Castilho; Proprietário (parte Citada Na Narrativa): Christopher Castilho; Oponentes (ajuizaram Oposição Interventiva N. 0029517 96.2014.827.2729): José Gomes de Brito e outros; Oponentes/apelantes (referidos No Acórdão De Origem): Pedro Neto Alves e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Parcial Provimento, Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Regular Processamento Da Oposição Interventiva
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; acórdão recorrido anulado; determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para regular processamento da ação de oposição interventiva
Legal Topics
Oposição Interventiva, Usucapião, Prescrição Aquisitiva, Interesse Processual (interesse Adequação), Teoria Da Asserção, Teoria Da Causa Madura, Extinção Sem Resolução Do Mérito, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Civil Direito Processual Civil Oposição Interventiva Usucapião Prescrição Aquisitiva Interesse Processual (interesse Adequação) Teoria Da Asserção Teoria Da Causa Madura +2 more

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Parties

ASBARRA

Autora Na Ação Ordinária; Oposta Na Ação De Oposição Interventiva

Stella Maria Castilho

Ré Na Ação Ordinária; Oposta/apelada Na Oposição Interventiva

Christopher Castilho

Proprietário (parte Citada Na Narrativa)

José Gomes de Brito e outros

Oponentes (ajuizaram Oposição Interventiva N. 0029517 96.2014.827.2729)

Pedro Neto Alves e outros

Oponentes/apelantes (referidos No Acórdão De Origem)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Parcial Provimento, Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Regular Processamento Da Oposição Interventiva

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de a oposição interventiva discutir prescrição aquisitiva e a validade de contrato de compromisso de compra e venda
  2. 2 adequação da via processual (se a pretensão deveria tramitar por usucapião ou por oposição interventiva)
  3. 3 regularidade da extinção da oposição interventiva sem resolução do mérito por ausência de interesse processual (modalidade interesse-adequação)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a oposição interventiva pode veicular pretensões sobre direitos sobre os quais autor e réu controvertem, inclusive declaração de validade de contrato de compromisso de compra e venda e discussão de prescrição aquisitiva, de modo que a extinção da oposição interventiva pelo Tribunal de origem por suposta inadequação da via (interesse-adequação) foi indevida; considerando as limitações do recurso especial para reexame fático (Súmulas 5 e 7), o acórdão recorrido foi anulado e o processo foi devolvido ao tribunal de origem para regular processamento da oposição interventiva; ademais, a alegação de negativa de prestação jurisdicional não foi conhecida por falta de...

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; acórdão recorrido anulado; determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para regular processamento da ação de oposição interventiva

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem, com regular processamento da ação de oposição interventiva.
  • Intimem-se.