HC 854736 - DECISAO

HC 854736 - DECISAO

Nada a prover quanto à petição avulsa, pois as informações da defesa não ilidem a conclusão anterior; manteve-se a compreensão de que as razões da instância ordinária (apreensão de 6,6 toneladas de maconha, três veículos e necessidade de perícias e diligências) justificam, por ora, a ordem de prisão, e determino-se novo pedido de informações ao juízo de primeiro grau no prazo de 48 horas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Nada a prover quanto à petição avulsa.
Legal Topics
Ordem De Prisão, Apreensão De Drogas, Perícias, Cartas Precatórias, Pedido De Informações
Processo Penal Direito Penal Ordem De Prisão Apreensão De Drogas Perícias Cartas Precatórias Pedido De Informações

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 suficiência das informações da defesa para ilidir a ordem de prisão
  2. 2 fundamentação da ordem de prisão baseada em apreensões e diligências pendentes

Ratio Decidendi

Nada a prover quanto à petição avulsa, pois as informações da defesa não ilidem a conclusão anterior; manteve-se a compreensão de que as razões da instância ordinária (apreensão de 6,6 toneladas de maconha, três veículos e necessidade de perícias e diligências) justificam, por ora, a ordem de prisão, e determino-se novo pedido de informações ao juízo de primeiro grau no prazo de 48 horas.

Court Disposition

Nada a prover quanto à petição avulsa.

Orders

  • Reitere-se o pedido de informações ao juízo de primeiro grau, no prazo de 48 horas.