HC 973468 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque as informações nos autos demonstram que o paciente foi liberado em 10/1/2025, o que extingue a pretensão do pedido de liberdade.
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Ordem De Soltura Não Cumprida, Superveniência De Liberação Do Paciente, Perda Do Objeto
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JOSE CLAUDIO DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 constrangimento ilegal pelo não cumprimento de alvará de soltura
- 2 superveniência de liberação do paciente
- 3 perda do objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque as informações nos autos demonstram que o paciente foi liberado em 10/1/2025, o que extingue a pretensão do pedido de liberdade.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO O presente habeas corpus, impetrado em benefício de JOSE CLAUDIO DOS SANTOS, no qual se alega constrangimento ilegal pelo não cumprimento de alvará de soltura, perdeu seu objeto. Isso porque, nas informações prestadas às fls. 65/68, consta que, em 10/1/2025, foi realizada audiência de liberação do paciente, fato que esgota a pretensão contida neste writ. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. EMENTA HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ORDEM DE SOLTURA NÃO CUMPRIDA. SUPERVENIÊNCIA DE LIBERAÇÃO DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. Writ prejudicado.