RHC 215308 - DECISAO
A decisão negou provimento ao recurso porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea indicando gravidade concreta da conduta e reiteração delitiva dos pacientes (registro de outros processos), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.
- Parties
- Recorrente: GABRIEL PEREIRA DE SOUZA; Recorrente: MATEUS DE LIMA FELIX
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 May 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- recurso negado provimento
- Legal Topics
- Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Idônea
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GABRIEL PEREIRA DE SOUZA
Recorrente
MATEUS DE LIMA FELIX
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 decretação da prisão preventiva
- 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 fundamentação concreta do decreto prisional
Ratio Decidendi
A decisão negou provimento ao recurso porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea indicando gravidade concreta da conduta e reiteração delitiva dos pacientes (registro de outros processos), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.
Court Disposition
recurso negado provimento
Orders
- Nego provimento ao recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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