REsp 2017227 - DECISAO

REsp 2017227 - DECISAO

Como o recurso especial da requerente foi provido para anular todos os atos processuais praticados a partir da sua citação (decisão de fls. 902/905), encerrou-se a jurisdição desta Corte Superior; em consequência, não se conheceu dos pedidos e determinou-se a certificação do trânsito em julgado da decisão e a baixa dos autos.

Parties
Requerente: TIM Celular S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Arquivamento
Outcome
Não conheço dos pedidos.
Legal Topics
Ordem Pública, Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Recurso Especial, Anulação De Atos Processuais, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Ordem Pública Perda Superveniente Do Interesse De Agir Recurso Especial Anulação De Atos Processuais Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

TIM Celular S.A.

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse de agir
  2. 2 questões de ordem pública
  3. 3 anulação de atos processuais

Ratio Decidendi

Como o recurso especial da requerente foi provido para anular todos os atos processuais praticados a partir da sua citação (decisão de fls. 902/905), encerrou-se a jurisdição desta Corte Superior; em consequência, não se conheceu dos pedidos e determinou-se a certificação do trânsito em julgado da decisão e a baixa dos autos.

Court Disposition

Não conheço dos pedidos.

Orders

  • À Coordenadoria para que certifique o trânsito em julgado da decisão de fls. 902/905, com a consequente baixa dos autos.
  • Publique-se.